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Arquivo PDF document lei-829-celebraaao-de-convanio-cessao-de-servidor.pdf
por dem — última modificação 14/02/2020 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-complementar-nº-029-dispoe-sobre-alteracao-da-lei-na-460-de-18-de-dezembro-de-1997-cadigo-tributario-municipal.pdf
por dem — última modificação 14/02/2020 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-830-institui-diario-oficial-eletranico.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-831-altera-estatuto-servidor-pablico-afastamento-servidor.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-832-fixa-a-data-base-para-a-revisao-geral-anual-do-vencimento-dos-servidores-pablicos-do-executivo-municipal-nos-termos-d.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-833-dispae-sobre-a-regularizaaao-fundiaria-urbana-no-municapio-de-desterro-do-melo-mg-reurb.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-834-alteraaao-do-ppa-2018-2021.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-835-cradito-especial-cria-elementos-despesa-substitutivo-.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-836-altera-estatuto-servidor-estagio-probatorio-desterro-do-melo.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
Arquivo PDF document lei-837-loa-2020.pdf
por dem — última modificação 01/06/2020 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2019
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