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Arquivo PDF document Lei 741-2015 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document Lei 742-2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5992008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”..pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document Lei 744-2015 -“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Arquivo PDF document Lei Complementar 16-2015 - “Altera os Anexos II, IV e V do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos fixado na Lei Complementar nº 0012008, de 28 de julho de 2008 e alterados pela Lei Complementar nº.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
LEIS ANO 2015
por dem — publicado 05/07/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 718-2014 - “Concede reajuste no Vencimento Básico dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos da Administração Direta do Município de Desterro do Melo,.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 719-2014 -Concede revisão geral nos subsídios dos.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 720-2014 -Ratifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios da região do Alto das Vertentes para constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providên.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 721-2014 -“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
Arquivo PDF document Lei 722-2014 -“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social Instância de Controle Social do PBF (Programa Bolsa Família),.pdf
por dem — última modificação 05/07/2019 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2014
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