Resultado da busca

1779 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PL 30-2019.PDF
por dem — última modificação 11/10/2019 12h25
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
Arquivo PDF document PL 31-2016.PDF
por dem — última modificação 05/04/2018 14h33
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2016
Arquivo PDF document PL 31-2019.PDF
por dem — última modificação 11/10/2019 12h25
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
Arquivo PDF document PL 32-2016.PDF
por dem — última modificação 05/04/2018 14h33
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2016
Arquivo PDF document PL 32-2019.PDF
por dem — última modificação 11/10/2019 12h26
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
Arquivo PDF document PL 33-2016.PDF
por dem — última modificação 05/04/2018 14h33
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2016
Arquivo PDF document PL 33-2019.PDF
por dem — última modificação 11/12/2019 12h21
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
Arquivo PDF document PL 34-2019.PDF
por dem — última modificação 11/12/2019 12h22
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
Arquivo PDF document PL Substitutivo 01 ao PL 29-2023.pdf
por dem — última modificação 09/05/2024 16h41
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2023
Arquivo PDF document PL SUBSTITUTIVO AO PL 25-2019.PDF
por dem — última modificação 26/11/2019 16h28
Localizado em Processo Legislativo / PROJETOS DE LEI / Projetos de Lei - 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 134 135 136 [137] 138 139 140 ... 178