Câmara Municipal

LEI 655 INSTITUI A COLETA DE LIXO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 656 DISPÔE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEP.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 657 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 658 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 659 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 660 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 601 M2.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 661 DISPÕE SOBREA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS AMIGOS DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 662 loa 2011.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 663 MODIFICA A ALÍNEA “B” DO ART. 2º DA LEI Nº 6432009.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010
LEI 665 CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2010

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 139 140 141 [142] 143 144 145 ... 178

Resultado da busca