Câmara Municipal

LEI 5672005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h59
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LEI 5682005 Autoriza o Município de Desterro do Melo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolviment.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h59
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LEI 5692005 Modifica o artigo 1º da Lei nº 565 de 23 de junho de 2005.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h59
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LEI 5702005 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h59
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LEI 5712005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Desterro do Melo, para o período de 20062009.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h00
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LEI 5722005 Altera dispositivo da Lei nº 568, de 25 de agosto de 2005 na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h00
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LEI 5732005 Define Feriados Municipais, na forma que menciona.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h00
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LEI 5742005 Amplia perímetro urbano do Município de Desterro do Melo.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h00
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LEIS ANO 2005: por dem — publicado 08/07/2019
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LEI Nº 5472004 Dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 16h10
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