Câmara Municipal

LEI 5902006 Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei n º 5622005 e.pdf: por dem — última modificação 23/08/2019 11h11
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LEIS ANO 2006: por dem — publicado 23/08/2019
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LEI 5572005.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h57
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LEI 5582005 Cria vagas, cargos e vencimentos para o Programa de Saúde Bucal ( PSF – SB.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h57
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LEI 5592005 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h57
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LEI 5602005 Autoriza retorno de imóvel ao patrimônio particular.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h57
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LEI 5612005 Altera dispositivo da Lei nº 559, de 25 de maio de 2005.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h57
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LEI 5622005 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h58
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LEI 5632005 Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau, e dá outras providências..pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h58
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LEI 5642005 “Dispõe sobre a criação do serviço de Vigilância Sanitária no Posto Municipal de Saúde de Desterro do Melo e dá outras providências correlatas”.pdf: por dem — última modificação 08/07/2019 15h58
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