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Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h39
"Concede Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Agentes Políticos Do Município De Desterro Do Melo E Dá Outras Providências”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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Projeto de lei Complementar nº 04/2022
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h39
Dispõe sobre fixação de Piso Municipal que especifica, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 05/2022
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h40
“Cria mais vagas para o Cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem e extingue o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, constantes do Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 04, de 201 e alterações posteriores”.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 02-2022
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h41
“Concede Título de Honra Mérito”
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01-2022.pdf
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por dem
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última modificação
22/08/2022 13h41
“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Desterro do Melo, Estado de Minas Gerais, a “Câmara Mirim”.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei - 2022
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RELATÓRIO TRIMESTRAL
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por dem
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publicado
01/09/2022
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última modificação
01/09/2022 12h23
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Transparência
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CONTROLE INTERNO
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6-RELATÓRIO - JUNHO 2022.pdf
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por dem
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última modificação
20/10/2022 14h05
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Transparência
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…
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RELATÓRIOS MENSAIS
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EXERCÍCIO - 2022
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7-RELATÓRIO - JULHO 2022.pdf
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por dem
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última modificação
20/10/2022 14h05
Localizado em
Transparência
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…
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RELATÓRIOS MENSAIS
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EXERCÍCIO - 2022
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Lei nº 900-2022.pdf
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por dem
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última modificação
27/10/2022 11h36
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2022
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Lei nº 901-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração.pdf
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por dem
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última modificação
27/10/2022 11h36
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2022
