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Lei 493-2000
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h21
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARAOEXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2000
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Lei 494-2000
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h33
“ CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DO MUNICÍPIO”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2000
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Lei 495-2000
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h21
“ REVOGA A LEI 142 /75 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2000
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Lei 496-2000
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h21
“MODIFICA O ANEXO I E VIII DA LEI 455/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2000
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LEI 575 2006 Autoriza doação de instrumentos à Lira Nossa Senhora do Desterro, na forma que menciona.pdf
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por dem
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última modificação
23/08/2019 11h09
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2006
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LEI 576 2006 Concede o título de cidadania honorária na forma que menciona.pdf
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por dem
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última modificação
23/08/2019 11h09
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2006
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LEI 577 2006 Denomina prédio público na forma que menciona..pdf
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por dem
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última modificação
23/08/2019 11h09
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2006
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LEI 578 2006 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos funcionários públicos ativos e inativos.pdf
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por dem
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última modificação
23/08/2019 11h09
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2006
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LEI 599 Cria cargos, vagas e remuneração para a Estratégia da Saúde da Família – ESF.pdf
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por dem
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última modificação
08/07/2019 12h53
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2008
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LEI 600 Modifica a Lei nº. 5582005 que cria vagas, cargos e remuneração para a Equipe de Saúde Bucal – ESB.pdf
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por dem
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08/07/2019 12h53
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 2008
