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Lei 462-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h11
“DA DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA TITA TAFURI A ESCOLA MUNICIPAL”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 463-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h12
“EXTINGUE A ASSOCIAÇÃO MELENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 464-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h12
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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LEI 464-1997 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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por dem
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última modificação
06/04/2017 15h23
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1997
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Lei 465-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h13
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO DE DESTERRO DO MELO MG”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 466-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h13
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EMISSORA DE RÁDIO E TV COMUNITÁRIA DE DESTERRO DO MELO MG”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 467-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h13
“Autoriza o Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 468-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h13
“Concede reajuste aos servidores ativos, inativos do Município.”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 469-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h14
“Concede reajuste aos Professores do Ensino Fundamental da 5ª a 8ª série do Município.”
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
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Lei 470-98
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por dem
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última modificação
21/09/2015 16h14
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS ANO 1998
