Câmara Municipal

Lei 737-2015 -“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMA), e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 738-2015 - “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 739-2015 - “Concede denominação a praça que menciona”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 740-2015 -“Autoriza a alteração de fontes de recurso no orçamento do exercício financeiro de 2015”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 741-2015 -“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 742-2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 5992008 E FIXA PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF”..pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 744-2015 -“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf: por dem — última modificação 05/07/2019 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2015
Lei 745-2016- Fixa a data base.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei 746-2016 -Institui o Fundo Especial de Natureza Contábil.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2016
Lei 747-2016 morro-leandros.pdf: por dem — última modificação 06/04/2017 14h50
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