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Arquivo PDF document LEI 5842006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.pdf
por dem última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document LEI 5852006 Autoriza o Poder Executivo a fazer transação na forma que menciona.pdf
por dem última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document LEI 5862006 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf
por dem última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document LEI 5872006 Aprova o Plano Decenal de Educação de Desterro do Melo.pdf
por dem última modificação 23/08/2019 11h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document LEI 5882006 Dispõe sobre a denominação de logradouro público..pdf
por dem última modificação 23/08/2019 11h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document LEI 5892006 Modifica a Lei 45597 e dá.pdf
por dem última modificação 23/08/2019 11h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document LEI 5902006 Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei n º 5622005 e.pdf
por dem última modificação 23/08/2019 11h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2006
Arquivo PDF document LEI 6132008Acrescenta e Modifica dispositivo à Lei 43897 que estabelece normas para a Contratação Temporária e dá outras providências..pdf
por dem última modificação 08/07/2019 12h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 07 2012- Cria os Cargos que menciona.pdf
por dem última modificação 05/07/2019 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2012
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 01-2008.PDF
por dem última modificação 08/07/2019 12h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS ANO 2008