Câmara Municipal

Lei nº 899-2022- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PROFESSORES.pdf: por dem — última modificação 19/04/2022 11h05
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Lei nº 900-2022.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
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Lei nº 901-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
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Lei nº 902-2022 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito.pdf: por dem — última modificação 27/10/2022 11h36
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Lei nº 906 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR GERALDO CARNEIRO DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
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LEI Nº 906-2023 Logradouro.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
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Lei nº 907-2023 - Dispõe sobre as normas para licenciamento de exploraçãode comércio ambulante durante o Jubileu de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h16
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Lei nº 908-2023 - ESTABELECE RESTRIÇÃO DE COMÉRCIO.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
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Lei nº 909-2023 - Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito adicional tipo Especial no orçamento do Município de Desterro do Melo e dá outras providências.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
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Lei nº 910-2023 - Autoriza o Município de Desterro do Melo a premiação na festa de aniversário da cidade.pdf: por dem — última modificação 02/08/2023 20h17
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