Transparência
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Controle Interno
O Controle Interno da administração pública no Brasil foi instituído em 1964, com a promulgação da Lei nº 4.320. Sua principal finalidade é garantir o rigoroso acompanhamento do interesse público, atuando como um instrumento essencial para a gestão eficiente. Além de contribuir para a transparência e a responsabilidade na administração, o Controle Interno assegura a efetivação de objetivos de caráter social, promovendo uma governança mais eficaz e alinhada às necessidades da sociedade.
Ações do documento